O Navegantes Esporte Clube, que havia sido condenado com a perda de pontos em favor do adversário e a proibição da participação no próximo campeonato promovido pela Federação Catarinense de Futebol, recorreu de sua pena. Com base na nova redação do art. 203 do CBJD, através da Resolução CNE nº. 29 de 2009, a parte referente à participação em campeonato subseqüente foi excluída da pena, assim o Navegantes está garantido na Divisão de Acesso de 2010.
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